De acordo com o relatório da gestão fiscal do Governo do Estado, publicada na edição de ontem no Diário Oficial do Estado, o RN extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em mais de R$ 127 milhões. Pelo relatório, o governo gastou R$ 2,571 bilhões com o funcionalismo público neste período, enquanto o limite prudencial – valor máximo recomendado para os gastos antes que a dívida ultrapasse o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal – ficou na casa dos R$ 2,444 bilhões. Os índices foram calculados com base nas regras de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e são relativos ao segundo quadrimestre de 2010, ou seja, aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.
Em linhas gerais, o fato de extrapolar o limite significa que, de acordo com o artigo 22 da LRF, o Governo não poderá conceder vantagem, reajuste ou adequação de remuneração até reverter a situação.
Faltando três meses para o encerramento da atual gestão e a dois dias das eleições, a notícia expõe a falta de controle e planejamento de gastos do governo.
