O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, se reuniu no dia 27 de janeiro de 2010 com o Conselho Tutelar e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, FUNDAC, para discutir o Projeto de Acompanhamento e Inclusão Social, PAIS, para adolescente sob medidas sócio-educativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade. O objetivo do PAIS é criar condições para que o adolescente que cometeu em ato infracional construa um percurso de desenvolvimento pessoal e de participação produtiva na coletividade, garantindo o exercício dos direitos e deveres da cidadania, no presente e no futuro.
Para isto, o Centro de Referência da Assistência Social, CRAS, além de disponibilizar pessoas capacitadas (Psicóloga e Assistente Social), buscará parcerias com outras áreas da prefeitura, atuando em rede com as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura e Esportes. A presente proposta caracteriza-se como um projeto em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
