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PRE/RN ajuíza representação contra Gesane e Jurandir Marinho

A Procuradoria Regional Eleitoral no RN ajuizou uma representação contra a deputada estadual Gesane Borges Marinho e o pai dela, Jurandir Freire Marinho, pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

Depois de receber uma denúncia por telefone, em 1º de junho, funcionários da 3ª Zona Eleitoral constataram a presença de dois caminhões, com fotografia e lema da deputada e candidata à reeleição, na Zona Norte da cidade, distribuindo frutas e verduras a moradores da localidade.

A propaganda eleitoral extemporânea é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97), com penalidade de até 25 mil reais de multa. De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.