A hora de pagar a conta

Passado o período de campanha eleitoral chegou a hora de prestar contas. Os tribunais estão concentrados nas análises das cifras milionárias de muitos candidatos, eleitos.

Embora a legislação eleitoral tenha cortado os showmícios, brindes, outdoors e artistas, os limites de gastos estimados pelos partidos no ato do registro das candidaturas aumentaram. Se o crescimento dos gastos em campanha continuar no mesmo ritmo, este ano chegará ao valor de R$ 4 bilhões em todo o país.

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Sem falar em candidatos que não declaram todo o seu patrimônio. Na maioria dos casos eles declaram apenas "um grande laranjal".

Santa Cruz é sem dúvida a capital nacional exportadora de laranja.

Micarla ganha um minuto de Carlos Eduardo

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), ganhou na Justiça o direito de resposta, de um minuto, no horário eleitoral do candidato ao governo do estado, Carlos Eduardo Alves (PDT). O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Ivan Lira deferiu a liminar, para assegurar à Micarla o direito de defesa. O conteúdo veiculado no guia eleitoral acusa a prefeita de fatos criminosos relacionados ao licenciamento dos edifícios na área do Morro do Careca.

Carlos Eduardo disse em seu espaço eleitoral: "Quando era prefeito de Natal embarguei a construção de cinco edifícios nas proximidades do morro do Careca. A obra prejudicava a paisagem mais bonita de Natal. Na luta, tive o apoio da Promotoria do Meio Ambiente e dos natalenses. A atual administração tentou liberar a obra, agora vem a polícia e desmantela o esquema de corrupção dentro da Semurb. Outra construção que embarguei foi um hotel na Via Costeira, que também prejudicava o meio ambiente. As pressões voltaram, mas novamente fui firme. Nunca tive dúvida dessas posições, mesmo quando era criticado. É por isso que quando apresento as minhas propostas para governar o Estado digo: vou fazer gestão! E não politicagem!".

A prefeita atribuiu às acusações a uma estratégia do prefeito e das coligações adversárias, já pensando nas eleições municipais de 2012. "Existe, por parte de quem perdeu em 2008, e que também vai perder em 2010, uma articulação para só utilizar o horário para fazer pré-propaganda para a próxima eleição. Acho que a Justiça Eleitoral percebeu essa intenção e por isso tomou tal decisão, deixando claro que os programas eleitorais devem ser utilizadas para transmitir projetos, ideias, ações de alguém se propõe a concorrer uma vaga nestas eleições. Estão querendo municipalizar uma campanha que é do Estado. Não se tem projetos, faltam argumentos e sobram agressões", declarou Micarla.

TRE apreende microônibus com propaganda irregular do candidato Gilson Moura

Na noite de ontem (28), servidores da Justiça Eleitoral receberam uma denúncia sobre um microônibus que cometia propaganda irregular no Conjunto Santarém, Zona Norte de Natal. O veículo de placa vermelha (MYU 8488/RN), permissionário de serviço público, foi apreendido ao serem constatadas várias irregularidades.

O microônibus continha adesivos de propaganda do candidato Gilson Moura que ultrapassava o limite de 04 metros quadrados. A legislação eleitoral também veda o uso de carros permissionários de serviço público para fins de campanha eleitoral.

José Agripino sem direito de resposta por críticas

O candidato ao Senado, José Agripino Maia (DEM), teve um pedido de direito de resposta negado pela Justiça Eleitoral. O senador entrou com uma representação contra o também candidato ao senado, Hugo Manso (PT).

Disse Hugo em seu programa eleitoral: "José Agripino, ele foi contra o Bolsa Família. Chamava de Bolsa Esmola. Ai hoje esta passando na televisão dizendo que foi um dos que apoiaram. Que não foi. Ele... Por várias vezes ele disse na televisão que era Bolsa Esmola. Para ele pode até ser, mas pra gente não".

Por sua vez, o juiz auxiliar do TRE/RN, Ricardo Procópio, julgou a representação improcedente, sob o seguinte argumento: "Deve-se ter sempre em mente que o homem público, principalmente o que está no exercício do poder de administração, ou aquele que se submete ao crivo de uma eleição, fica sujeito a críticas mais acerbas e mais generalizadas. Muitas vezes, essa crítica é injusta, mas não chega a caracterizar injúria ou difamação".

A guerra dos direitos de resposta já está acabando, na próxima quinta-feira (30) termina o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Juiz Federal será o coordenador da Comissão de Apuração das Eleições no RN

O Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara Federal e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, será o coordenador da Comissão de Apuração das Eleições no Rio Grande do Norte.

Além dele, integram também a Comissão os magistrados Lena Rocha e Marcos Duarte.

A rosa perdeu

A candidata do DEM ao Governo do Estado, Rosalba Ciarlini, foi condenada, em três sentenças da Justiça Eleitoral, à perda de 2 minutos e 15 segundos da propaganda eleitoral noturna da TV. As três condenações se deram pelo mesmo motivo: a veiculação de propaganda eleitoral em favor da candidata durante o horário destinado exclusivamente ao candidato ao Senado José Agripino (DEM).

As decisões de 45 segundos cada uma foram concedidas pelos juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Ivan Lira, Aurino Lopes Vila e Ricardo Procópio Bandeira de Melo. A propaganda ilegal foi ao ar nos dias 23 e 25 de agosto, nos períodos vespertino e noturno.

“Analisando as mídias das propagandas realizadas em 23.08.10 e 25.08.10, verifica-se claramente que parte do conteúdo divulgado na propaganda eleitoral destinada ao candidato ao Senado Jose Agripino Maia, em verdade, promove a candidatura ao Governo do Estado de Rosalba Ciarlini, onfigurando nítida propaganda eleitoral desta no horário daquele”, anotou o magistrado.

Coligação A Força da União ingressa com nova ação junto ao TRE contra Iberê e Wagner, por abuso de poder econômico e político

A Coligação “A Força da União” através dos seus advogados ingressou com nova ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, solicitando abertura de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso de poder econômico e político, praticados por Iberê Ferreira de Souza e Wagner Araújo, quando da celebração de convênios com entidades privadas.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, no último mês de abril foram prorrogados 75 convênios e feitos outros 28 “apostilamentos” nos convênios realizados durante o ano de 2009, totalizando mais de R$ 12 milhões.

"Né assim não"

O procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, deu parecer contrário a propaganda do senador Garibladi Filho (PMDB) ao lado da governadorável Rosalba Ciarlini (DEM) e do senador José Agripino Maia (DEM).

Agora o caso será julgado no plenário da Corte.

TSE comunica ao TRE que o Ministro Lewandowski estará dia 28 no RN

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, estará no Rio Grande do Norte para compromisso oficial no dia 28 de agosto. Segundo informações do TRE/RN, “ele vai realizar a homologação dos testes de votação em urnas eletrônicas, efetuados durante eleições simuladas no Estado, inclusive naqueles onde ocorrerão votação com identificação biométrica, como Alexandria no dia 21 e Nísia Floresta dia 28”.

Juíza libera propaganda da Rosa, Gari e Jajá

A juíza auxiliar eleitoral Maria Zeneide Bezerra indeferiu hoje (11) o pedido de liminar para suspender a propaganda conjunta da candidata ao Governo do Estado, senadora Rosalba Ciarlini (DEM), e o candidato à reeleição, senador Garibaldi Filho (PMDB).

Maria Zeneide Bezerra "recomenda-se a prudência, aguardando-se um posicionamento concreto por parte da Corte Superior (TSE)".

"Para muitos" a propaganda de Rosa, Gari e Jajá é ilegal perante a lei, pois o senador Garibaldi pertence a uma coligação diferente da senadora Rosalba.

Chuva de impugnação

Candidatos estão de orelha em pé quando o assunto é impugnação da candidatura.

Figuras como Hugo Manso, Wilma de Faria e Cláudio Porpino já justificaram possíveis problemas e já recorreram.

Boa parte dessas candidaturas serão mantidas.

O TRE recebeu 319 pedidos de registros de candidatura, já Procuradoria Eleitoral do RN fez 42 pedidos de impugnação.

Em 22 estados, pedidos de impugnação já somam 1.887

Quando se fala em lista de impugnados... Olhos bem abertos, afinal ninguém sabe quem será a próxima vítima.

PRE/RN ajuíza representação contra Gesane e Jurandir Marinho

A Procuradoria Regional Eleitoral no RN ajuizou uma representação contra a deputada estadual Gesane Borges Marinho e o pai dela, Jurandir Freire Marinho, pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

Depois de receber uma denúncia por telefone, em 1º de junho, funcionários da 3ª Zona Eleitoral constataram a presença de dois caminhões, com fotografia e lema da deputada e candidata à reeleição, na Zona Norte da cidade, distribuindo frutas e verduras a moradores da localidade.

A propaganda eleitoral extemporânea é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97), com penalidade de até 25 mil reais de multa. De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.

Bloco na rua... CNPJ também!

A campanha eleitoral 2010 começa oficialmente amanhã, mas a Campanha só poderá mesmo seguir firme e forte após a publicação do CNPJ das coligações.

Como todos sabem ou devem saber... Material de propaganda deve conter o CNPJ da coligação, então... Mais alguns dias para o bloco cair nas ruas.

PRE/RN: mensagem do dia das mães é propaganda eleitoral antecipada de Rosalba Ciarlini

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte ingressou hoje, 24 de maio, com uma representação, junto à Justiça Eleitoral, contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM) por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a PRE/RN, a mensagem de vídeo divulgada em pleno ano de eleições pela senadora, pré-candidata ao cargo de governador do estado, estava carregada de propaganda eleitoral subliminar.

A representação da PRE/RN destaca que a senadora inseriu na mensagem o número 25, que será utilizado para a votação da pré-candidata.

Além de ter utilizado o número para votação, Rosalba Ciarlini se utilizou de expressões que fizeram referência às possíveis mudanças de gestão do governo, presentes na expressão “acalentar o novo” e no propósito de eventual mandato quando afirma “criando e cuidando do futuro”.

A representação aponta ainda que o nome Rosalba Ciarlini permanece escrito de forma clara todo o tempo da mensagem, fazendo com que as palavras e imagens veiculadas sejam imediatamente vinculadas à pessoa da pré-candidata.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

Lula paga multa por campanha antecipa... Deixe vexame homi!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (25), por 4 votos a 3, a aplicação de uma multa de R$ 10 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Lula teria feito campanha em favor da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, pré-candidata do PT, na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados de São Paulo (Sindpd/SP), em 22 de janeiro deste ano. O Palácio do Planalto não quis se manifestar. A representação contra Lula foi protocolada pelos partidos DEM, PSDB e PPS.

Durante a inauguração do sindicato, Lula fez referência à sucessão presidencial. "Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim, e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem, espero, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC II porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar", disse o presidente.

G1

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Quanto será a multa por três horas de comissa?

Affe... Só Wilma que não é multada!

COLIGAÇÃO DO "AVANÇA" PERDEU PARA BLOGUEIROS

A coligação “Avança Currais Novos” dos candidatos Zé Lins e Vilton Cunha derrotados no pleito de 2008 além de não terem obtido sucesso nas urnas, também amargaram algumas derrotas também nos tribunais para blogueiros, contra os quais moveu Ações durante a campanha.

Perdeu pra Chagas Silva e pra Jariana Macedo que ontem venceu de 7 a 0 no TRE. Se o espírito não me engana, o ex-governante curraisnovense também havia processado o conceituado blogueiro Robson Pires.

Vlaudey Liberato

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A boa imprensa ainda existe e é defendida pela justiça.

A população e boa parte dos políticos já entendem o poder de fogo que possuímos, pois só assim os corruptos e incompetentes poderão ser desmascarados. Principalmente aqueles que fingem construir projetos e na verdade trabalham para formar o palanque de turistas da Assembléia Eleitoral.

Em sessão extraordinária nesta manhã, TRE julgará recursos de Currais Novos, Serra Negra e São José do Seridó

O presidente do TRE-RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, convocou os demais membros da Corte Eleitoral para uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), a partir das 9h. Na pauta, pelo menos 16 recursos eleitorais estão inclusos para julgamento. Do Seridó três processos estão com previsão para serem analisados nesta manhã. O Recurso Eleitoral N° 8974 da 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos, sobre propaganda eleitoral. A Coligação do ex-prefeito Zé Lins (PR) foi à autora da ação contra Jariana Macêdo Brandão.

Uma Ação de Investigação Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Serra Negra do Norte contra o ex-prefeito Dilvan Monteiro (PDT), o presidente da Câmara, Flávio Bezerra (DEM) e a vereadora Marina Farias (PP). Também na pauta de julgamento o Recurso Eleitoral N° 9162 contra o ex-deputado Dadá Costa (PHS). Trata-se de uma Ação de Investigação Eleitoral que originou da 56ª Zona Eleitoral em São José do Seridó, onde o ex-prefeito Bosco Costa (PR), irmão de Dadá, disputou a prefeitura com o prefeito Jackson Dantas (PMDB).

Marcos Dantas

Rejeitado recurso de ex-prefeito de Lajes para reformar sentença que aplicou inelegibilidade por 3 anos

O recurso, interposto pelo ex-candidato a prefeito de Lajes, Edivan Secundo Lopes (PTB), que buscava reformar a sentença de primeiro grau que o condenou a inelegibilidade por 3 anos, foi rejeitado na tarde desta quinta-feira, pelos juízes do TRE/RN, reunidos em sessão ordinária. A inelegibilidade foi decretada pelo Juízo da 17a Zona Eleitoral em face da contratação irregular de serviços temporários para a Secretaria de Educação de Lajes sem processo seletivo. De um total de 136 contratações, entre 2005 e 2008, mais de 50% delas foram efetuadas pela prefeitura de Lajes entre janeiro e outubro do ano eleitoral de 2008.

O ex-prefeito de Lajes recorreu ao Tribunal, com base na Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 25, originária daquela zona eleitoral.

De acordo com o relator do processo, juiz Fábio Hollanda, ficou configurado o abuso de poder político, com a contratação abusiva de servidores, que beneficiou os recorrentes – Edivan e Maria Eliana Dantas dos Santos (PR), candidata a vice prefeita.

O único posicionamento dissonante ao exposto pelo relator foi o do juiz Ivan Lira de Carvalho. Para ele, o recurso merecia provimento, pois a contração de 78 servidores não teria força para desequilibrar o pleito em Lajes.

Edivan ficou em segundo lugar nas eleições de 2008, com 2.542 votos contra 4.632, obtidos por Luiz Benes Leocádio de Araújo (PP), que neste processo figurou no pólo dos recorridos, ao lado da coligação “Para o Bem de Lajes”.

TRE

PT: o início de uma campanha milionária

O PT acumula uma dívida de R$ 36 milhões em contas a prestar à Justiça Eleitoral.

Mesmo assim, gastará coisa de R$ 6,5 milhões para a realização do 4º Congresso, que reunirá amanhã cerca de 1.500 delegados em Brasília, até sábado.

Não por menos, o palco milionário servirá para o lançamento oficial da pré-candidatura da ministra-titânio Dilma Rousseff. Em um ano sem eleição, o valor é consideralvelmente inferior, como, por exemplo, em 2007, data do último congresso petista, onde foram gastos R$ 3 milhões para reunir em São Paulo algo em torno de 1.100 delegados.

“O partido decidiu que este seria um evento grandioso”, eructou o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, sem o mínimo constrangimento com os milhões da conta a pagar.

Abelhinha.com

Cheque-reforma em Monte Alegre pode levar prefeita à perda do mandato

A distribuição de cheques-reforma no município de Monte Alegre, por parte da então candidata a prefeita Maria das Graças Marques da Silva, influenciou no resultado do pleito e deve levar à inelegibilidade da mesma.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, esse caso é enquadrado como abuso de poder político e econômico, previsto nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar nº 64/90 e apesar da ação ter sido julgada improcedente pelo juiz da 44ª Zona Eleitoral, para o procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon, a sentença deve ser reformada.

Segundo o procurador, as provas produzidas no processo levam a crer que a atual prefeita Graça Marques e a cunhada dela foram as responsáveis pelo cadastramento dos beneficiários do programa habitacional Cheque-Reforma em período eleitoral, quando 80 famílias receberam o benefício, conforme informações da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

Enquanto isso, . Sendo assim, entende o procurador, que “aos votos dos moradores da residência beneficiada somaram-se os de amigos e parentes”, possuindo a prática ilícita potencialidade para influenciar no resultado do pleito.

Caso sejam condenadas, Maria das Graças Marques da Silva e de sua vice Klélia Maria Alencar de Medeiros Paiva, pode ser decretada inelegibilidade para o próprio pleito, bem como para os próximos três anos, com a respectiva nulidade do diploma e perda do mandato.

A diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados na eleição municipal foi de 307 votos. Como a primeira colocada obteve menos do que 50% dos votos válidos, o parecer é pela assunção do 2º colocado, entretanto, o procurador regional eleitoral destaca que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) recurso eleitoral em que o mesmo opinou pela cassação do candidato Severino Rodrigues (2º colocado), em virtude de captação ilícita de sufrágio. Nesse caso, a nulidade da votação dos dois, levará a necessidade da realização de nova eleição.